De acordo com o Despacho nº 5048-B/2013, o período de matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1º Ano do Ensino Básico decorre de 15 de Abril a 15 de Junho de 2013. O pedido de matrícula no 1º ano do 1º Ciclo pode ser efetuado pela Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas em www.portaldasescolas.pt, o projeto “Matrícula Online", com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, ou de modo presencial na secretaria da Sede do Agrupamento das 9.30H às 12.00H e das 14.00H às 16.00H.
Documentos a apresentar no acto de matrícula, para o ano letivo 2013/2014.
Documentos necessários:
Fotocópia da Cédula Pessoal, ou Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
Fotocópia do BI/Cartão de Cidadão dos pais;
Fotocópia do Cartão NIF (número de identificação fiscal) dos pais;
Fotocópia do cartão de utente do aluno;
Fotocópia do Subsistema de saúde;
Fotocópia do cartão NISS (número de identificação de segurança social) do aluno;
Impresso para requerer a Ação Social Escolar (Auxílios Económicos), caso se aplique, e declaração da Segurança social para certificar o escalão de abono de família;
Documento comprovativo da residência (domicílio fiscal) ou da atividade profissional do Encarregado de Educação (declaração dos serviços);
Fotocópia do Boletim de Saúde atualizado;
2 fotografias tipo passe;
Declaração Médica (Só para Inscrições no Pré – escolar, não é obrigatório);
Na situação do Encarregado de Educação não ser um dos pais do menor, é obrigatória entrega de documento assinado por ambos, a delegar poderes.
Notas:
No acto de matrícula o Encarregado de Educação deve indicar cinco estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar.
As crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro podem ingressar no 1º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constiuídas.
Só se efetuam matrículas com a apresentação de toda a documentação (mesmo as efetuadas online). As fotocópias não devem ser cortadas e cada uma deve corresponder a um documento individual.
